Entrevista com o especialista em Direito Previdenciário, Fernando Gonçalves, sobre aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aposentado especial não tem direito de continuar trabalhando em área de risco. A proibição de o aposentado especial permanecer na área de risco que justificou a concessão da aposentadoria é decorrente de uma Lei de 1998. Porém, a lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Federal da 4ª Região, […]